Resistência

As chefas e os chefes de Estado e de Governo da América Latina e do Caribe, reunidos em Punta Cana, República Dominicana, em ocasião da 5ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos, em 25 de janeiro de 2017;

1. Reiterando seu compromisso com o multilateralismo, os princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e no Direito Internacional, incluindo a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados;

2. Reafirmando a Proclamação da América Latina e Caribe como uma Zona de Paz, acordada na 2ª Cúpula em Havana, Cuba, em 24 de janeiro de 2014;

3. Reafirmando a Declaração Especial sobre a Devolução à República de Cuba do território que a base naval dos Estados Unidos da América ocupa em Guantánamo, acordada na 4ª Cúpula da Celac em Quito, Equador, em 27 de janeiro de 2016;

4. Conscientes da existência por mais de um século, da Base Naval dos EStados Unidos em Guantánamo, território da República de Cuba, constantemente reivindicado por seu povo;

5. Atuando à luz do processo para a normalização das relações entre a República de Cuba e os Estados Unidos da América, como um elemento que contribui para a estabilidade da América Latina e Caribe;

6. Consideramos que a devolução à República de Cuba do território que a base naval dos Estados Unidos ocupa em Guantánamo, segundo foi reivindicado reiteradamente pelo povo e pelo governo cubano, deve ser um elemento relevante do processo de normalização das relações entre ambos países, mediante um diálogo bilateral baseado no Direito Internacional.