Em dia da ignomínia nacional, Senado aprova processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Brasil

Os dias 17 de abril, 11 e 12 de maio de 2016 serão para sempre lembrados na História do Brasil como os dias da ignomínia nacional.

Por José Reinaldo Carvalho*

Sob a liderança do presidente do Senado Renan Calheiros, por 55 votos a favor e 22 contra, a Câmara Alta do Congresso Nacional decidiu na manhã desta quinta-feira (12) abrir o processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff.

No início da sessão deliberativa, Calheiros proclamou-se imparcial, mas atuou afanosamente para rejeitar as questões de ordem legítimas apresentadas pelo PCdoB e o PT, atuando em conluio com parlamentares do PSDB, DEM e PMDB para afastar do seu cargo a presidenta eleita com 54 milhões de votos.

Se a sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril foi um escracho à vontade popular, à consciência democrática e ao espírito da Carta Magna de 1988, a do Senado destes 11 e 12 de maio caracterizou-se como um festival de cinismo, em que o ritual de salamaleques, esgares, sorrisos sem jaça, tapinhas nas costas, gestos e palavras hipócritas, foi realizado ad nauseam para dar ares de constitucionalidade a um ato de violência contra a Constituição, o bom senso, a inteligência, o decoro e a democracia.

A motivação do impeachment é politicamente injusta e moralmente torpe. As forças reacionárias reagiram à derrota nas urnas em eleições presidenciais, pela quarta vez consecutiva. Usam como argumento a suposta violação do que consideram sacrossanto – a lei de responsabilidade fiscal que nos foi imposta pelo FMI e o Consenso de Washington por meio do governo neoliberal e entreguista de Fernando Henrique Cardoso. E recorrem a falsas acusações, valendo-se de um parlamento – Câmara e Senado, formado por uma maioria de imorais picaretas e corruptos sob a direção de um partido conservador, o PMDB, que há muito rompeu com os preceitos democráticos e patrióticos com que lutou no passado contra a ditadura militar.

Durante a sessão do Senado, e todo o período de tramitação do processo de impeachment, vimos desfilarem na tribuna do Senado direitistas notórios, outros que de bom grado, para obter vantagens, fazem o jogo da direita, e outros ainda prosélitos, neodireitistas, traidores da causa da esquerda, além dos trânsfugas que ainda ontem figuraram na aliança governante, todos com cavilosas argumentações e entonações suaves, mas sempre de acordo com a linha golpista. Um show de velhacaria.

É sintomático que a maioria na Câmara e no Senado refletiu a posição de toda a patronal e da mídia monopolista privada. Reflexo da posição de fundo das classes dominantes retrógradas que mandam e desmandam no Brasil há séculos, a ferro e fogo, engodo e trapaça, manhas e artimanhas.

A diversidade das forças políticas nesse alinhamento é reveladora do caráter do bloco conservador e neoliberal que passa a governar o Brasil a partir da realização do golpe. Mesmo estando no governo, o PMDB atuou durante todo o tempo com ambiguidade, até chegar ao momento mais elevado da crise, em que se incorporou por inteiro ao bloco opositor. Sua cúpula, incluindo o presidente do Senado, proclama que dará todo o apoio legislativo para viabilizar o governo de Michel Temer.

Resta ainda uma etapa, a cumprir-se em até 180 dias, período durante o qual a presidenta ficará afastada do cargo, e entra em função o governo liderado por Michel Temer.

A luta continua, nas ruas, nas instituições de governos locais, no Senado, para evitar a destituição da presidenta Dilma. Luta dura e difícil, porquanto formou-se um bloco majoritário de partidos de direita e centro-direita, em que pontificam PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB, PPS e outras agremiações oportunistas menores, que fecharam questão para derrubar a presidenta Dilma Rousseff.

O governo interino que entra em função a partir do afastamento da presidenta Dilma é um governo ilegítimo, porque proveniente de um golpe, um governo de traição nacional. Um governo de restauração neoliberal e conservadora, infenso à reforma social, à democracia, à soberania nacional, à integração latino-americana e caribenha e ao exercício de um papel protagonista do Brasil na luta por uma nova ordem política e econômica internacional oposta à hegemonia das grandes potências, nomeadamente os Estados Unidos e a União Europeia.

Não haverá termo de diálogo, muito menos de aliança, com um governo assim, nem com seus acólitos, promotores ou apoiadores. Suas propostas e ações merecerão a sistemática rejeição nas ruas e o voto contrário dos patriotas e democratas nas casas legislativas.

Os comunistas proclamam-se em oposição ampla, plena, profunda e radical ao governo de Michel Temer e consideram que, apesar dos muitos percalços rituais a superar, não haverá outra solução à crise política do país senão por meio da soberania do voto popular. Por isso, emerge a convocação de um plebiscito para se pronunciar sobre a convocação de eleições diretas antecipadas para presidente da República.

A luta que se reinaugura agora, no momento imediato ao do golpe, beneficia-se da imensa consciência democrática que despertou nas lutas recentes do povo brasileiro e da vontade de unidade das forças democráticas, progressistas e de esquerda, hoje convergentes no âmbito da Frente Brasil Popular, inédito movimento político e social das forças do campo democrático, popular e anti-imperialista no Brasil.

Em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania nacional. E também da moral e dos bons costumes, porquanto um bando de corruptos, desonestos e escroques acaba de decidir processar uma presidenta incorruptível e honesta.

*Editor de Resistência (www.resistencia.cc), membro do Comitê Central, da Comissão Política e do Secretariado nacional do PCdoB

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