Resistência

Quais os desafios, estratégias e táticas para enfrentar o momento de aguda crise política institucional? Para responder essa questão e aprofundar o debate sobre a conjuntura nacional, estudantes, docentes, advogados, juristas, petroleiros, jornalistas, representantes das mais diversas categorias, lideranças dos movimentos sociais e sindicais e da sociedade civil lotaram o auditório do campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte na noite desta quarta, 25 de maio.

A Plenária, chamada pela Frente Brasil Popular, contou com as exposições do jornalista e secretário de Política e Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil José Reinaldo, e do professor de Economia Política e Relações Internacionais da UFABC, Valter Pomar, militante do Partido dos Trabalhadores, do qual já foi o secretário de Relações Internacionais.

Com a assertiva de que Frente Brasil Popular é uma legítima herdeira da Aliança Nacional Libertadora, que teve um dos episódios históricos protagonizado no Rio Grande do Norte, a Insurreição Comunista de 1935, José Reinaldo iniciou sua fala saudando a formação, a existência e o desenvolvimento da Frente no Estado, “que nasce forte, se desenvolve com muita capacidade e responde positivamente aos desafios que esta gravíssima conjuntura está colocando diante desta organização”.

Em sua exposição, José Reinaldo começou elencando algumas constatações para partir propriamente para a análise da atual quadra política. Primeiro, a de que está em curso um golpe de Estado no Brasil, “um golpe de novo tipo, de novo conteúdo, de nova forma, e até com aparência de ritos constitucionais”, mas um golpe e, como tal, precisa ser denunciado e combatido para que seja revertido.

Isso porque, a afirmativa significa que houve “uma gravíssima derrota para as forças populares, anti-imperialistas, socialistas, revolucionárias, transformadoras e comunistas em nosso país, para o conjunto da esquerda e o movimento popular”, ressaltou.

Para Reinaldo, o momento de decisão por um golpe acontece imediatamente após as eleições de 2014, pelo que classificou de “condomínio das classes dominantes” que se formou em torno da candidatura de Aécio Neves; em seguida, houve a constituição da maioria de direita na Câmara, a eleição de Eduardo Cunha; fizeram parte desse condomínio a mídia monopolista e instituições do aparato policial e do judiciário.

Ao afirmar que o golpe tem algumas características e questões de fundo que lhe explicam, José Reinaldo historiou o comportamento das forças de oposição neoliberal e conservadora, representadas pelos partidos da direita contemporânea.

Reinaldo avalia que, em 2013, há um agigantamento da presença de forças conservadoras de centro-direita na aliança governamental, “nomeadamente o PMDB e o PSD, dirigido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab”, e apontou para um processo de transmutação do PMDB de força do centro democrático que fora na época da ditadura militar e na era da primeira transição da Nova República para força conservadora e de centro-direita. Na avaliação do dirigente, o PSD é originado de uma costela do PFL e para nada poderia ser considerado uma força democrática, progressista, nem sequer do centro democrático.

“Não fomos capazes de organizar um contrapeso a isso. A preponderância dessas forças foi levando ao enfraquecimento do governo”, conclui Reinaldo. Como consequência, há uma instrumentalização da campanha contra a corrupção por forças de direita com fins políticos, e o fomento de uma nova consciência social de oposição ao governo progressista.

Para Reinaldo, vista de uma perspectiva mais larga, a crise política atual é também a expressão das contradições estruturais e dos conflitos de fundo da sociedade brasileira e deve ser vista também no quadro latino-americano onde está em curso uma espécie de uma contrarrevolução neoliberal e conservadora. Ele lembrou das derrotas das forças progressistas nas eleições parlamentares da Venezuela, no plebiscito que impediu a reeleição de Evo Morales na Bolívia, nas eleições da Argentina, com a formação de um cenário latino-americano desfavorável ao desenvolvimento das forças progressistas.

“O que está acontecendo é o resultado do que eu chamaria da posição sistêmica e estrutural das classes dominantes brasileiras e do sistema imperialista. O caráter essencial das classes dominantes brasileiras é reacionário, antipopular, elitista, antinacional, são inimigas de qualquer reforma democrática e progressista”, afirmou José Reinaldo.

O dirigente chamou a atenção para o fato de a direita ter a capacidade de se aproximar do centro, a depender das conveniências, sem perder sua identidade. E alertou para o risco de a esquerda se descaracterizar quando aparece como uma força moderada de centro.

Para Reinaldo, a diversidade das forças políticas nesse alinhamento é reveladora do caráter do bloco conservador e neoliberal que passa a governar o Brasil a partir da realização do golpe.

“Um governo de restauração neoliberal e conservadora, contrário à reforma social, à democracia, à soberania nacional, à integração latino-americana e caribenha e ao exercício de um papel protagonista do Brasil na luta por uma nova ordem política e econômica internacional oposta à hegemonia das grandes potências, nomeadamente os Estados Unidos e a União Europeia”, afirmou.

Finalizou com a afirmativa de que “a luta que se reinaugura agora, no momento imediato ao do golpe, beneficia-se da imensa consciência democrática que despertou nas lutas recentes do povo brasileiro e da vontade de unidade das forças democráticas, progressistas e de esquerda, hoje convergentes no âmbito da Frente Brasil Popular, inédito movimento político e social das forças do campo democrático, popular e anti-imperialista no Brasil”.

Com a convergência de que é preciso garantir a unidade das forças democráticas e progressistas, o professor de Economia Política e Relações Internacionais da UFABC, Valter Pomar, ex-secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores e ativo militante desse partido, dividiu sua análise em três etapas: descrição panorâmica, desafios táticos e desafios estratégicos.

Pomar iniciou sua exposição afirmando que há duas formas de se contar o que aconteceu até aqui: acentuando o papel dos indivíduos ou o papel das classes sociais e dos seus instrumentos políticos e ideológicos na luta pelo poder. A primeira, segundo o professor, conduz a uma psicologização desproporcional. Já a segunda, permite compreender como se chegou até aqui e, por isso, aponta que o ponto de partida é o longo período de 50 anos, de 1930 a 1980, em que o Brasil experimentou um ciclo de crescimento econômico, um ciclo desigual, conservador e que desembocou numa crise imensa, de embate, que tem consequências na formulação da Constituição de 1988.

“A década de 1980, de disputa política e social, desembocou neste embate. Hoje vivenciamos a continuidade desta disputa. Operaram para desmontar os aspectos positivos da Constituição de 1988, por exemplo, desmontando o SUS, estruturando as privatizações”, afirmou. Ele avalia que o Brasil teve, desde a primeira eleição do presidente Lula, quatro governos cujo objetivo principal era aplicar o que estava escrito de positivo na Constituição de 1988.

Desta forma, considera que “o golpe é contra um governo que tentou, como muita dificuldade e debilidade, implementar o que estava previsto na Constituição de 1988, a começar pela política externa, porque lá na Constituição de 1988 está dito que nós precisamos ter uma política de integração da América Latina e do Caribe”.

Ao afirmar que nunca houve disposição de tolerar a esquerda no poder, Pomar discorreu sobre o avanço das forças reacionárias nos últimos anos, com os movimentos de ocupação das ruas, do parlamento, mobilização da mídia, dos setores médios e pela operação direta do grande capital. “Depois de quatro derrotas presidenciais seguidas é preciso dar um passo além, e a direita se unifica em torno de uma só tática, a de derrubar a esquerda”, pontua.

O professor elencou o que para ele teriam sido os cinco principais erros dos governos de Lula e Dilma. Primeiro, não ter sido alterada, neste período de 13 anos, a matriz econômica do país. Segundo Pomar, o grande capital continuou a comandar as principais alavancas da economia nacional.

O segundo equívoco foi não ter alterado os instrumentos políticos fundamentais de poder: a comunicação, a indústria cultural e a Educação, que continuaram sob controle privado. O terceiro, ter realizado um processo de mudança e avanço sociais que não foi acompanhado pelo nível de consciência do povo brasileiro.

Apontou, ainda, como erros as políticas de aliança tais como foram implementadas, fazendo com que estivessem presentes no governo aqueles que comandam o golpe hoje. E, por último, a escolha das medidas econômicas, após a vitória de 2014, de ajuste fiscal, que gerou recessão, desemprego e uma consequente mudança de estado de ânimo da classe trabalhadora.

Para ele, o maior desafio nesta conjuntura é a recomposição do apoio na classe trabalhadora para retomar os caminhos das mudanças.

Ao falar das medidas que já estão sendo adotadas pelo governo interino, Pomar aponta para o que pretende Temer com a “Ponte para o Futuro”: realinhar o Brasil aos Estados Unidos, nos afastando dos Brics e da integração latino-americana, reduzir o nível salarial da classe trabalhadora e reduzir ao mínimo as liberdades democráticas do povo.

“O governo Temer deste ponto de vista é aquele que fará todas as maldades. Governo de transição que entregará a faixa a um governo legítimo deles. Sua função essencial é impedir que assumamos a liderança da reação da classe trabalhadora quanto às políticas que estão implementando”, enfatizou. Para isso, levanta a preocupação com a criminalização dos movimentos sociais, partidarização da justiça e a inviabilização da candidatura de Lula para 2018.

“Do nosso lado, do ponto de vista estratégico, queremos retomar o caminho das reformas democráticas, populares. Do ponto de vista tático, isso significa que temos que barrar o golpismo. E para isso, é preciso que as forças de esquerda apresentem um compromisso programático”, avaliou Valter Pomar.

Ao final das exposições, os palestrantes responderam às perguntas encaminhadas à mesa.

De Natal, Jana Sá