Venezuela adota novas leis contra guerra econômica

Venezuela

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, entregou oito novos projetos de lei à presidenta da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Delcy Rodríguez, destinadas a enfrentar a guerra econômica contra o país.

Por Miguel Fernández Martínez

Em um discurso pronunciado nesta quinta-feira (7) no Palácio Legislativo, o mandatário explicou que as oito leis serão vitais “para afrontar e resolver o tema dos preços, a inflação induzida, a guerra econômica, e para castigar os especuladores e atravessadores de produtos.

As medidas servirão também “para enfrentar conjuntamente com a Constituinte e o governo bolivariano esta batalha histórica pela paz, a estabilidade econômica e a felicidade do povo da Venezuela”, comentou.

Entre as propostas, está uma lei que estabelece um Novo Regime Tributário para o Desenvolvimento Soberano do Arco Mineiro do Orinoco, localizado ao sul do estado de Bolívar.

Segundo o chefe de Estado, esta lei busca “estabelecer um novo regime para os investidores e um novo regime tributário para o desenvolvimento soberano do Arco Mineiro do Orinoco”, ao tempo em que instou a Assembleia Nacional Constituinte a consultar todo o povo venezuelano sobre este projeto.

“Estamos aspirando a cobrir um terço dos ingressos em divisas convertíveis que se perderam como resultado da quebra do modelo petroleiro”, indicou Maduro.

O presidente detalhou que em 1º de setembro último um total de 524,42 quilos de ouro provenientes da pequena mina que produz no Arco Mineiro do Orinoco, foram transferidos às arcas do Banco Central da Venezuela, e agregou que desde abril último, foram entregues mais de 3.500 quilos de ouro através de oito carregamentos.

Maduro também apresentou uma proposta de Lei para a Promoção e Proteção do Investimento Estrangeiro na Venezuela, para dinamizar a atração das divisas estrangeiras, e que as mesmas contribuam com o desenvolvimento dos 15 motores da Agenda Econômica Bolivariana.

“Temos que ir para novas regras do jogo que tornem atrativo e deem garantias ao investimento estrangeiro”, apontou.

A Lei de Casas de Câmbio é outra das propostas apresentadas na quinta-feira, que estabelece a abertura e o funcionamento de casas de câmbio em todo o território nacional, para complementar o Sistema de Divisas de Tipo de Câmbio Complementar Flutuante de Mercado (Dicom).

Segundo Maduro, “isto permitirá complementar o acesso de divisas convertíveis no mercado real da economia venezuelana. Devem ser abertas nas próximas semanas e peço a maior celeridade à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para que logo tenhamos esta lei e avancemos nas fórmulas da estabilidade financeira’, e – agregou – “derrotar o dólar paralelo, o dólar criminoso com engenho, com a combinação de fórmulas e a criação de novos mecanismos”.

Destacou também a proposta da Lei de Abastecimento Soberano e Preços Acordados, que abarca a fixação de preços justos a 50 bens e produtos essenciais para as famílias venezuelanas.

O presidente Maduro ordenou que o Conselho Nacional de Economia Produtiva e os membros da Grande Missão Abastecimento Soberano articulem mecanismos para trabalhar, a partir de hoje, com as indústrias e agroindústrias do país em uma rota do novo sistema de preços.

Assinalou que, com esta lei os distintos setores da economia nacional, através do diálogo, buscarão o consenso para acordar os preços de 50 artigos de primeira necessidade, além do funcionamento dos processos produtivos, importadores e distributivos destes produtos.

Outra das propostas foi a Lei de Impostos sobre as Grandes Fortunas e Patrimônios, um instrumento legal que permitirá peitar os “grandes patrimônios surgidos como produto da guerra econômica” perpetrada desde finais de 2014 por setores da direita contra o povo venezuelano.

Igualmente, Maduro entregou à ANC as propostas de lei de Regime Especial Tributário para a proteção social do povo e sanções aos delitos de economia, e a Lei de Criação do Consórcio Agroalimentar do Sul “Agrosur”, esta última, com a finalidade de estabelecer “uma grande corporação agroalimentar que consiga promover a coordenação nacional dos esforços produtivos dos 20 ítens prioritários para as famílias venezuelanas”.

‘Venho carregado de trabalho, de esperança e pronto para junto com a Constituinte vencer novamente o caminho da paz econômica’, afirmou Maduro, que recordou que depois da instalação da ANC em 4 de agosto passado, a instância plenipotenciária consolidou a paz e restabeleceu a ordem no país.

Resistência, com Prensa Latina

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