Resistência

As delegações do governo co­lombiano e da guerrilha das Farc-EP (Forças Armadas revolucionárias da Colômbia – Exército Popular) acordaram nesta quinta-feira (12) em Havana, “dar segurança e estabilidade jurídica ao Acordo Final” que adotarem como resultado dos diálogos de paz iniciados em novembro de 2012.

O objetivo é também “assegurar sua introdução no ordenamento jurídico colombiano e dar garantias de cumprimento do mesmo conforme o direito interno colombiano e o direito internacional”, segundo o Comunicado Conjunto emitido no Palácio das Convenções da capital cubana, sede das conversações.

“Trata-se de uma série de mecanismos institucionais e democráticos complementares que em seu conjunto constituem uma rota expedita e segura para cumprir os objetivos enunciados”, diz o texto lido pelos garantidores do processo, Rodolfo Benítez pela parte cubana, e Rita Sandberg, pela parte norueguesa.

Entre o acordado figura que o Acordo Final faça parte da Constituição do país e passe a ser uma política de Estado. Igualmente, será abordado no Congresso.

O mesmo terá a categoria de “Acordo Especial” sob as Con­ve­nções de Genebra de 1949, um conjunto de normas jurídicas que regulam as formas em que se podem realizar os conflitos armados e protegem as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades.

Igualmente, as partes acordaram que uma vez aprovado o texto, o presidente da Colômbia declarará perante o secretário geral da ONU.

O chefe da delegação governamental, Humberto de la Calle, assinalou que se trata de “construir uma rota complexa de formalização ju­rídica do Acordo Final” baseado nas instituições colombianas e apoiado em diferentes instâncias internacionais para dar-lhe “maior solidez”.

Na opinião do ex vice-presidente co­lom­biano o acordo é “equilibrado” e dá segurança jurídica ao que está sendo acor­dado; “é algo que convém a todos”.

Granma