Resistência brasileira
Unasul diz que impeachment sem crime provado compromete segurança jurídica do Brasil e da região
A Unasul afirmou em nota que considera a aprovação do relatório na Comissão Especial do Impeachment, votada na última segunda-feira (11), uma preocupação para a segurança jurídica do Brasil e de toda a região. Segundo o texto, aceitar que um mandatário possa ser afastado de seu cargo por supostas falhas administrativas levaria a uma perigosa criminalização do exercício do governo por razões simplesmente políticas.
Leia a nota da Unasul na íntegra:
“O secretário-geral da Unasul, em relação com a decisão da Comissão da Câmara dos Deputados do Brasil adotada ontem [11/04] de avançar no processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff, considera que, sem existir até o momento uma prova que a incrimine de maneira pessoal e direta no cometimento de um delito, essa decisão se transforma em um motivo de séria preocupação para a segurança jurídica do Brasil e da região.
A presidenta [Dilma Rousseff] só pode ser processada e destituída – revogando o mandato popular que a elegeu – por faltas criminosas nas quais se comprove sua participação dolosa e ativa. Aceitar que um líder possa ser afastado de seu cargo por supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.
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